O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou os líderes partidários de que aprovar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro seria ineficaz, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente o declararia inconstitucional. Durante uma reunião de líderes nesta terça-feira (20), Motta enfatizou que não faz sentido o Congresso aprovar um texto que possa ser invalidado pelo STF.

O projeto em discussão propõe uma anistia ampla, incluindo perdão para crimes eleitorais e a manutenção dos direitos políticos dos condenados, o que permitiria que disputassem futuras eleições. Esse ponto é visto por muitos parlamentares como uma tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A oposição, liderada pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), sugeriu a apresentação de um novo relatório, diferente do texto atual, que está sendo defendido por setores da própria oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), posicionou-se contra a ideia de que o projeto precise ser moldado para atender ao Supremo, lembrando que já apresentou uma versão alternativa, mais restrita, que perdoa apenas quem não participou diretamente da depredação do patrimônio público.

Parte dos líderes acredita que Hugo Motta busca retirar o projeto da pauta central, já que o assunto tem dificultado o andamento de outras discussões na Casa. Apesar disso, alguns deputados dizem perceber que o presidente da Câmara tem demonstrado preocupação com penas que considera pesadas demais.
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A proposta de anistia está parada desde outubro de 2024, quando foi encaminhada para uma comissão especial que jamais foi instalada. Embora o Partido Liberal (PL) tenha protocolado requerimento de urgência com o apoio de 264 deputados, Hugo Motta ainda não colocou a proposta em votação.

A oposição prometeu entrar em obstrução na Câmara dos Deputados para travar as discussões no plenário e nas comissões a partir de segunda-feira, segundo indicou o líder do grupo, deputado Zucco (PL-RS), após a reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (24). No encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do requerimento de urgência do PL da Anistia — que pretende perdoar réus e condenados por crimes cometidos no 8 de Janeiro.

A discussão sobre a anistia continua gerando tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, com o STF sendo alvo de críticas por parte de parlamentares favoráveis à proposta. A oposição pressiona Hugo Motta a pautar a urgência para o projeto, enquanto o presidente da Câmara busca evitar um confronto institucional com o Supremo.