O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obtido uma série histórica de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando uma relação harmoniosa entre o Executivo e o Judiciário. Dados recentes revelam que a Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou um impressionante índice de sucesso em suas manifestações perante a Corte Suprema. Um levantamento constatou que das 111 ações constitucionais originárias do STF nas quais a AGU se manifestou durante 2023 e 2024, 99 tiveram resultados alinhados com o posicionamento da instituição. Isso representa uma taxa de sucesso surpreendente de 89%.

Jorge Messias, Advogado-Geral da União, comentou sobre o desempenho excepcional: “O resultado da nossa atuação no Supremo ao longo de 2024 demonstra o trabalho árduo da AGU na defesa do patrimônio da União e do Estado democrático de Direito. Estamos no caminho certo e nos preparamos para obtenção de resultados ainda melhores em 2025.”

O sucesso da AGU não se limita apenas às ações constitucionais. Em um universo mais amplo de 5.888 decisões onde a AGU atuou efetivamente como parte defendendo os interesses da União, a taxa de sucesso atingiu 74% no acumulado do período. Em 2024, esse número chegou a impressionantes 76%.

Contrastes com o Governo Anterior

Especialistas consultados apontam diferenças significativas entre as administrações Lula e Bolsonaro no que tange à relação com o STF. A professora Gabriela Zancaner, da PUC-SP, observa: “Estávamos um pouco fora da normalidade, com determinadas atitudes do governo passado, próprias e até pessoais do ex-presidente, que foram autoritárias e contrárias ao texto constitucional. Lula, parafraseando Bolsonaro, age muito mais dentro das quatro linhas da Constituição.”

O governo Lula tem contabilizado êxitos em processos cruciais, incluindo:

• PEC dos Precatórios
• Restrição de acesso a armas de fogo
• Desoneração da folha de pagamento
• Abertura de crédito extraordinário para combate a queimadas

Diálogo e Conciliação: A Nova Abordagem

André Rufino, professor de direito constitucional do IDP, destaca uma mudança significativa na abordagem do atual governo: “A gestão atual, afora o engajamento para o retorno da normalidade democrática, tem visado a uma construção dialógica de soluções pela via da conciliação.”

Um exemplo notável dessa nova abordagem foi a repactuação do acordo de Mariana (MG), homologado pelo STF em novembro passado, envolvendo um montante de R$ 170 bilhões.