Na reta final da Semana da Água 2025, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) protagoniza um momento decisivo na gestão dos recursos hídricos da bacia do rio São Marcos. Em cerimônia realizada na última quarta-feira, 19, foram entregues 17 novas outorgas a oito produtores rurais da região, sinalizando um avanço crucial em uma negociação que se arrasta há quase uma década.

Durante os últimos dez anos, a região enfrentava um sério desequilíbrio: a demanda por captação de água superava significativamente a oferta. Esse cenário de escassez gerou um conflito de longa data que mobilizou não apenas o governo de Goiás, mas também autoridades de Minas Gerais, do Distrito Federal e do governo federal. Para enfrentar esse desafio, os entes federados engajaram-se em longas e intensas negociações que culminaram na definição do marco regulatório que agora rege o uso dos recursos hídricos na bacia do São Marcos.

O Papel Vital do Rio São Marcos

O rio São Marcos, que atravessa o sudeste goiano, exerce um papel fundamental na região, impactando significativamente as atividades agrícolas irrigadas e a geração de energia hidrelétrica. Um destaque especial é a usina Batalha, cuja outorga é garantida até 2041. Para equilibrar o uso dos recursos hídricos disponíveis, foi estabelecido um fracionamento que reserva 13,61 m³ por segundo para os produtores rurais, conforme os critérios rigorosamente definidos na resolução conjunta 109/2021. Este importante documento contou com a assinatura de órgãos relevantes, como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Adasa do Distrito Federal, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e as Semads de Minas e Goiás.

Implementação do Marco Regulatório

A criação do marco regulatório foi planejada em etapas, sempre visando a organização e a equidade na regularização dos usos da água. Inicialmente, todas as solicitações, independente da data de entrada, foram consolidadas no sistema federal de outorgas, o Regla. Posteriormente, as demandas foram divididas em três grupos com prioridades decrescentes:

• Primeiro grupo: Solicitações ligadas a renovações, transferências ou retificações de portarias já existentes.
• Segundo grupo: Pedidos realizados até 31 de dezembro de 2020.
• Terceiro grupo: Solicitações que chegaram após essa data.

Essa estratégia permitiu uma negociação minuciosa e adaptada às necessidades específicas de cada setor envolvido. O movimento estratégico adotado pela Semad representa não só um avanço na resolução de um conflito centenário, mas também reforça o compromisso com a sustentabilidade e a gestão racional dos recursos hídricos da região. Em um cenário marcado pela escassez e pelo uso intenso de água, as ações coordenadas entre os Estados e o governo federal demonstram um exemplo sólido de cooperação interinstitucional e de gestão integrada dos recursos naturais.

Com o marco regulatório agora formalizado e as negociações em curso, espera-se que a regularização dos recursos hídricos traga benefícios concretos para a agricultura, para a geração de energia e, principalmente, para o equilíbrio ambiental da região. Este avanço já sinaliza um futuro promissor, onde a busca por soluções sustentáveis e a gestão compartilhada dos recursos hídricos poderão, finalmente, mitigar conflitos históricos e promover um desenvolvimento mais responsável e justo para todos os envolvidos.