Em uma votação “relâmpago” a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que “ressuscitará” recursos orçamentários conhecidos como “restos a pagar”, garantindo a continuidade de emendas parlamentares que foram canceladas em dezembro de 2024. Essa decisão, que impacta diretamente R$ 8,2 bilhões em verbas. A Justificativa é evitar o que tem sido chamado de “cemitério de obras” no país, assegurando que projetos fundamentais não sejam interrompidos.

Os chamados restos a pagar incluem recursos previstos nos orçamentos de anos anteriores, a votação incluiu recursos parados desde 2019, e que não foram executados no prazo adequado. O projeto, que já havia passado pelo Senado em fevereiro, agora segue para revisão e votação no Senado.

Embate e Acordos

A controvérsia em torno dos restos a pagar surgiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, exigir maior transparência e controle sobre a destinação das emendas, o que levou ao congelamento de R$ 2,6 bilhões. Recentemente, um acordo entre o Congresso e o ministro Dino permitiu a retomada dessas discussões, com Dino aprovando o plano do Congresso para a liberação de emendas.

Apesar do avanço, o projeto manteve uma brecha polêmica que permite ocultar os autores das emendas, o que gerou novos questionamentos sobre a transparência das operações financeiras com dinheiro público.

Impacto Econômico e Debate Público

Os congressistas, defendendo o projeto por uma margem de 65 votos a 1, argumentam que a medida é essencial para manter a continuidade de obras públicas em todo o país. “Sem esses recursos, muitos projetos vitais poderiam estagnar, prejudicando o desenvolvimento regional e nacional”, afirmou um dos líderes partidários.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, incluiu um importante mecanismo de salvaguarda no texto: a proibição do uso dos fundos para “obras e serviços sob investigação ou com suspeitas de irregularidades”.

Transparência em Foco

A questão da transparência financeira pública permanece um ponto de debate. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o Congresso havia proposto a prorrogação dos restos a pagar, mas tal medida enfrentou veto presidencial. O governo havia inicialmente argumentado que a continuação desses recursos contrariaria o interesse público ao desviar fundos de atividades efetivamente implementadas. No entanto, o governo, liderado pelo presidente Lula, alterou sua posição em março, concordando com a proposta, após conselhos internos do líder do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Este desdobramento ressalta as complexidades dos “malabarismos” no planejamento orçamentário brasileiro e as constantes negociações entre os poderes legislativo e executivo. A expectativa agora é observar como o Senado lidará com o projeto e se novas alterações serão feitas para garantir tanto a execução eficiente dos recursos públicos quanto a accountability (prestação de contas) para a sociedade, afinal o povo precisa saber para onde vai tanto dinheiro do nosso suor.