AirBnb se posiciona e proprietários que oferecem casas, apartamentos, sítios e fazendas para alugar por meio do Airbnb devem incluir os rendimentos recebidos em sua declaração do Imposto de Renda 2025. A orientação, divulgada pela própria plataforma pretende evitar problemas com a Receita Federal, que já está atenta aos dados de anfitriões referentes ao período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.

Alerta e Transparência

De acordo com nota divulgada pelo Airbnb, todos os anfitriões que utilizam a plataforma para anunciar imóveis no Brasil terão seus rendimentos compartilhados com o fisco. A medida abrange aluguel recebido por qualquer imóvel, independentemente do valor da locação ou da duração do contrato. Em contrapartida, os dados dos usuários que efetuam o pagamento pelos serviços de locação não serão enviados à Receita.

“A Receita Federal solicitou dados relacionados aos rendimentos obtidos por anfitriões a todas as plataformas digitais de viagem no Brasil”.

A Declaração: Detalhes e Prazo

O Imposto de Renda 2025 prevê a declaração dos rendimentos oriundos de aluguéis na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Física. Os proprietários que se enquadram na obrigatoriedade de declarar — como aqueles que receberam outros rendimentos tributáveis, de acordo com os critérios do fisco — têm até o dia 30 de maio para entregar suas declarações. Quem perder o prazo já poderá ser penalizado com multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.

Caso o contribuinte tenha efetuado pagamentos através do carnê-leão durante 2024, esses valores serão abatidos no cálculo do imposto anual, possibilitando a restituição caso o pagamento tenha sido superior ao devido. Para os que tiverem contribuído menos, será necessário regularizar a situação com o pagamento da diferença – uma possibilidade que pode ser parcelada em até oito vezes.

Iniciativas de Suporte e Orientação

Com o intuito de facilitar o processo, o Airbnb não apenas enviou os dados para a Receita Federal, mas também adotou medidas para orientar os anfitriões. Ainda em março, a plataforma promoverá dois cursos online voltados para tirar dúvidas sobre a declaração do IR e esclarecimentos acerca dos pagamentos realizados. Adicionalmente, uma página exclusiva no Centro de Recursos Fiscais foi criada para reunir informações essenciais sobre o tema.

A plataforma reúne todas as informações necessárias no perfil de cada usuário e disponibilizará, via e-mail, um certificado detalhado que mostrará os valores mensais e anuais recebidos. Essa iniciativa reforça o compromisso do Airbnb com a transparência fiscal e o suporte aos seus usuários.

Análise de Especialistas

Roberta Amorim, consultora associada da Abagge Advogados, afirma que o repasse dos dados pelo Airbnb à Receita Federal coloca em evidência a importância de que todos os proprietários que alugaram por meio da plataforma durante 2024 declarem corretamente seus rendimentos.

“Na plataforma, há um extrato de rendimentos que informa todos os dados que deverão ser lançados pelo contribuinte, contribuindo para que não haja erros ou omissões que possam levar à malha fina”.

O Caminho para uma Declaração Sem Complicações

Além dos aluguéis, o IR 2025 abrange diversos rendimentos, incluindo salários, aposentadorias, ganhos de capital, receitas da atividade rural e outros. Para facilitar o processo, o Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download, permitindo que os contribuintes enviem sua declaração pelo e-CAC ou através do site e aplicativo Meu Imposto de Renda.

É fundamental que além dos dados de rendimento, os contribuintes se preparem com os documentos necessários para a declaração: recibos, notas de despesas médicas e educacionais, comprovantes de transações imobiliárias, extratos bancários e outros comprovantes de rendimento e despesas.

A iniciativa do Airbnb, somada ao repasse de informações à Receita Federal, evidencia um movimento crescente de integração entre plataformas digitais e órgãos fiscalizadores. Essa transparência não só facilita o trabalho de fiscalização, como auxilia os contribuintes em seu processo de prestação de contas.

Em um cenário onde a declaração do Imposto de Renda se torna cada vez mais digital e integrada, manter-se informado e atento aos prazos e obrigações é crucial para evitar surpresas desagradáveis com o fisco. Anfitriões e outros contribuintes devem se preparar e reunir toda a documentação necessária para garantir uma declaração precisa e sem contratempos.

• A Receita Federal já possui os dados referentes ao período de setembro de 2020 a dezembro de 2024.
• O prazo para declaração é até 30 de maio, com multa para atrasos.
• O Airbnb oferece suporte através de cursos online e uma página de esclarecimentos.
• Especialistas alertam para a importância de conferir os dados no extrato de rendimentos da plataforma para evitar a malha fina.