No início do seu segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem intensificado seus ataques ao Judiciário, transformando o embate com juízes em uma das “marcas” desta nova fase de sua administração. A escalada de tensão tem levado acadêmicos e parlamentares a discutir se o país está à beira de uma crise constitucional.

Em meio a essa discussão está a tentativa de ampliar os poderes do Executivo, um ponto constantemente defendido por Trump. No centro deste debate, a Suprema Corte dos Estados Unidos, agora com uma maioria de seis juízes conservadores entre nove, poderá ser a instituição decisiva a definir os limites dos poderes presidenciais.

Trump, notório por criticar juízes cujas decisões não favorecem seus interesses, intensificou essa postura não só durante seu primeiro mandato como também no período fora do cargo. A situação se intensificou quando o presidente defendeu o impeachment do juiz federal James Boasberg, que suspendeu a deportação de imigrantes venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.

A resposta veio de John Roberts, presidente da Suprema Corte, enfatizando que o impeachment não deve ser usado para discordâncias em decisões judiciais. Roberts destacou a importância do processo regular de apelação para tais revisões.

E Trump Fingiu que Não Leu…

Apesar da ordem judicial para não deportar venezuelanos, voos continuaram a removê-los, aterrissando em El Salvador. Agora, Boasberg revisa se o governo Trump violou sua ordem judicial, acusação que o próprio presidente e seus aliados refutam.

Karoline Leavitt, secretária de Comunicação da Casa Branca, reiterou a confiança de Trump no chefe da Suprema Corte, mas sustentou a necessidade de conter “juízes ativistas”. O bilionário Elon Musk demonstrou apoio a Trump, gerando uma onda de ataques nas redes sociais.

Um recente relatório do New York Times sugere preocupações crescentes entre os juízes, que agora reforçam sua segurança. Na Câmara, já foram encaminhados pedidos de impeachment contra quatro magistrados que decidiram contra decretos presidenciais. Processos que, para avançar, precisam do apoio da maioria dos deputados e, eventualmente, de 67 dos 100 senadores, numa Casa onde os republicanos são apenas 53.

A visão de muitos acadêmicos é que Trump está explorando as fronteiras do que se assume como poder presidencial. Decretos assinados e a nomeação de mais de 200 juízes federais durante seu primeiro mandato, incluindo para uma maioria conservadora na Suprema Corte, refletem sua estratégia de influência no Judiciário.

Enquanto dois membros da Suprema Corte, Clarence Thomas, 76, e Samuel Alito, 74, estão próximos da aposentadoria, Trump pode, em breve, ter a oportunidade de consolidar ainda mais a ala conservadora do tribunal.

Em paralelo, juízes federais continuam a reverter decretos presidenciais, como o bloqueio da cidadania por nascimento, restrições a empresas com políticas de diversidade e programas de ajuda internacional, entre outras medidas.

A análise de Peter Shane e Cassandra Robertson, destacados acadêmicos, revela um cenário onde o atual presidente busca uma reinterpretação constitucional sobre o papel do Executivo, considerando tais ações indicativas de uma potencial crise nos padrões e normas constitucionais existentes.

Esta situação emergente destaca a urgência da Suprema Corte em arbitrar sobre o alcance dos poderes presidenciais, um papel ampliado por Trump desde a sua primeira assembleia de clérigos, consolidando sua influência e reescrevendo os contornos do poder nos Estados Unidos.

Juízes federais já ordenaram a reintegração de milhares de funcionários federais em período probatório, bloquearam o fim da cidadania por nascimento, impediram o congelamento de bilhões em fundos federais e determinaram que a gestão retome o programa de admissão de refugiados.
Outras ações judiciais barraram a deportação do ativista palestino Mahmoud Khalil, forçaram o governo a pagar contratos da Usaid, a agência de ajuda externa americana, impediram o corte de bolsas de estudo para formação de professores e bloquearam a transferência de detentas trans para prisões masculinas.

Quais decretos de Trump estão parcial ou totalmente bloqueados:

• Fim do direito de cidadania de filhos de imigrantes por nascimento
• Restrição de contratação de empresas por terem políticas de diversidade e inclusão
• Acesso a tratamento para pessoas transgêneros com menos de 19 anos
• Bloqueio de verbas para ajuda internacional
• Suspensão de programas de refugiados
• Proibição de transgêneros se alistarem no serviço militar

Outras medidas:

• Juiz brecou a deportação do ativista palestino Mahmoud Khalil
• Juízes determinaram a reintegração de milhares de funcionários federais em período probatório que foram demitidos
• Juiz bloqueou a deportação de venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros