A Prefeitura de Goiânia, por meio de decisão do prefeito Sandro Mabel, anunciou nesta segunda-feira (24) a regulamentação do uso de celulares por motoristas e motociclistas durante a condução, desde que os aparelhos estejam fixados em suportes apropriados. A iniciativa tem como objetivo esclarecer o que é permitido e reforçar a segurança viária na capital. 

De acordo com Mabel, permanece proibido digitar, manusear o celular durante o trânsito ou mantê-lo no colo. No entanto, será permitido o uso de GPS, viva-voz e toques rápidos para funções específicas, desde que o aparelho esteja em suporte fixo. Ao volante, “não pode estar com o celular na mão ou no colo… isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”. 

A nova norma, que será publicada por circular nos próximos dias, segue os parâmetros do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme o CTB, segurar ou manipular o celular enquanto dirige é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH; a Prefeitura destaca que “mesmo com o uso de suporte, o condutor deve evitar qualquer toque no aparelho com o veículo em movimento”. 

A regulamentação fixa limites claros sobre o que é permitido e proibido:

Permitido

• Uso de suportes fixos para GPS e aplicativos de navegação;

• Ativação de viva-voz ou uso de fone em apenas um ouvido;

• Toques rápidos no aparelho fixado para aceitar corridas ou entregas, desde que o veículo esteja ou parado ou seguro.

Proibido

• Manusear ou segurar o celular com as mãos enquanto dirige;

• Usar redes sociais, digitar mensagens ou assistir vídeos durante a condução;

• Tirar o aparelho do suporte em movimento;

• Para mototaxistas, continua proibido o uso de fones nos dois ouvidos ou operar o celular enquanto pilotam.