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Disney Invoca Termos do Disney+ em Defesa contra Ação por Fatalidade

Disney Invoca Termos do Disney+ em Defesa contra Ação por Fatalidade

O incidente ocorreu após ela consumir alimentos que continham laticínios e nozes durante um jantar

A Disney está buscando desqualificar uma ação legal vinculada a um trágico incidente ocorrido em um de seus parques de diversões, argumentando com base na utilização do Disney+, sua plataforma de streaming. A situação se desenrola após um lamentável episódio.

Em um triste acontecimento no Walt Disney Resort, localizado na Flórida, em outubro de 2023, Kanokporn Tangsuan, uma médica de 42 anos, veio a falecer devido a uma reação alérgica severa. O incidente ocorreu após ela consumir alimentos que continham laticínios e nozes durante um jantar em um dos restaurantes do parque, apesar de ter uma grave alergia a esses ingredientes. Jeffrey Piccolo, seu esposo, relata que a equipe do restaurante foi devidamente informada sobre as alergias de Kanokporn no momento do pedido.

O viúvo decidiu mover uma ação contra a Disney, argumentando que o falecimento de sua esposa poderia ter sido evitado. O representante legal do casal sustenta que houve uma confiança depositada na Disney para que esta adotasse as medidas de segurança alimentar prometidas e garantisse uma alimentação segura para pessoas com alergias. Piccolo busca uma compensação financeira que ultrapassa os 50 mil dólares (aproximadamente R$ 273 mil), incluindo despesas com o funeral.

 Disney Invoca Termos do Disney+ em Defesa contra Ação por Fatalidade

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Por outro lado, a Disney contesta a possibilidade de o caso ser julgado em tribunais, baseando-se em uma cláusula presente nos termos de uso do Disney+. Segundo a empresa, o casal havia se inscrito no serviço de streaming em 2019, e os termos estabelecidos preveem que quaisquer disputas legais devem ser resolvidas fora do âmbito judicial.

A defesa considera a argumentação da Disney como sendo de natureza “absurda”. Os advogados do caso expressaram que é inaceitável que um acordo feito ao assinar uma conta de teste no Disney+ possa eliminar o direito de um consumidor a um julgamento justo por júri, em qualquer controvérsia envolvendo a Disney ou suas afiliadas. Eles argumentam que tal premissa é extremamente irracional e desproporcional, chegando a ser considerada uma afronta à justiça, e apelam para que o tribunal rejeite essa tentativa de invalidar o processo.

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