A decisão vem após Silveira cumprir um terço de sua sentença de 8 anos e 9 meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira (20). A decisão vem após Silveira cumprir um terço de sua sentença de 8 anos e 9 meses, demonstrando “excelente conduta carcerária” sem registros de infrações graves.
Condições da Liberdade Condicional
| RESTRIÇÃO | DETALHES |
|---|---|
| Monitoramento | Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica |
| Locomoção | Proibido de deixar o Rio de Janeiro |
| Recolhimento | Em casa das 22h às 6h, fins de semana e feriados |
| Mídias sociais | Proibido de usar redes sociais |
| Comunicação | Vedadas entrevistas |
| Locais proibidos | Clubes de tiro, bares, boates, casas de jogos |
| Eventos | Proibido de frequentar cerimônias militares |
| Contatos | Vedado contato com investigados da trama golpista de 2022 |
Obrigações Adicionais
Silveira deve comprovar novo emprego em 15 dias e se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, demonstrando exercício de atividade lícita. O ministro Moraes justificou as condições extras devido à natureza dos crimes cometidos por Silveira contra o Estado democrático de Direito e as instituições republicanas.
Contexto da Decisão
A concessão da liberdade condicional baseou-se no cumprimento dos requisitos legais por Silveira:
- Cumprimento de um terço da pena (2 anos e 11 meses)
- Condenação por crime comum, não hediondo
- Bom comportamento carcerário
- Aptidão para trabalho honesto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à soltura de Silveira no dia anterior. Em outubro, Moraes já havia autorizado a progressão para o regime semiaberto, citando o bom comportamento do ex-parlamentar.
Histórico do Caso
- 2021: Silveira é preso após ameaçar ministros do STF em vídeo
- 2022: Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
- 2022: Recebe indulto de Bolsonaro, posteriormente anulado pelo STF
- 2023 (maio): STF anula o indulto presidencial
- 2023 (julho): Pedido de progressão negado por falta de pagamento de multa
- 2023 (outubro): Progressão para regime semiaberto autorizada
A trajetória de Silveira, ex-policial militar e aliado político de Bolsonaro, inclui tentativa frustrada de candidatura ao Senado em 2022. Sua condenação envolveu crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito, ataques a ministros do STF e estímulo a atos antidemocráticos.
Esta decisão marca um novo capítulo no controverso caso, equilibrando o cumprimento da pena com as garantias legais, sob rigorosas condições de liberdade condicional.
