Ao completar dois anos de mandato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança um debate público abrangente sobre a regulação das redes sociais e plataformas digitais. Este movimento ocorre em meio a incertezas e pressões, especialmente após a Meta, controladora do Facebook e Instagram, anunciar mudanças em suas políticas de moderação, com exceção do programa de checagem no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência pública para discutir o tema nesta quarta-feira (22), abrindo espaço para sugestões e discussões.

Cenário Geopolítico e Desafios Internos

A volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos adiciona uma camada de complexidade ao debate, com possíveis impactos nas posturas das plataformas. Internamente, a atenção se volta para a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro, que será crucial no direcionamento das políticas digitais. O Supremo Tribunal Federal (STF) também está no centro das atenções, tendo adiado julgamentos chave sobre a responsabilidade das redes sociais.

Estratégia do Governo e Obstáculos Políticos

Sem uma estratégia clara definida, o governo federal pode usar os resultados da audiência como base para novas ações no STF. O tema da regulação das plataformas tem sido uma bandeira de campanha de Lula, mas sofreu reveses, como o fracasso do PL das Fake News, enterrado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com as eleições de 2026 no horizonte, 2025 pode ser a última oportunidade dentro deste mandato para avançar na pauta.

Desafios e Articulações Governamentais

O governo enfrenta desafios na articulação e diálogo entre suas diversas pastas envolvidas na questão. A audiência pública, liderada pela AGU, contará com representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social. A AGU, que notificou a Meta sobre as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, tem se destacado na defesa da democracia e no combate à desinformação.

Contexto Histórico e Reações

Desde a transição de governo em 2022, havia a intenção de iniciar debates sobre a regulação das plataformas, mas eventos como os ataques de janeiro de 2023 levaram a ações mais imediatas. Inicialmente, buscou-se regular conteúdos antidemocráticos por medida provisória, mas críticas levaram à proposta de um projeto de lei, que acabou travado em 2023.

Perspectivas e Repercussões

Especialistas como Bruna Martins dos Santos, da Coalizão Direitos na Rede, e Paloma Rocillo, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, veem a iniciativa do governo como necessária, mas tardia. Elas destacam a falta de coordenação política nos primeiros anos do mandato e a necessidade urgente de ações frente às mudanças anunciadas pela Meta.

Com o cenário político e digital em constante evolução, o governo Lula busca equilibrar seus compromissos de campanha com as realidades práticas da governança digital, em um ano que promete ser decisivo para a definição das políticas de moderação e regulação de redes sociais no Brasil.