A estratégia adotada pela Procuradoria Geral da República (PGR) de fatiar em cinco peças separadas, e idênticas em teor, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados por envolvimento em uma trama golpista, tem gerado um intenso debate no cenário jurídico brasileiro. Essa abordagem, que mantém o conteúdo idêntico entre as partes, exceto na listagem dos acusados, pode resultar em tramitações individuais das ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Especialistas em direito penal ouvidos pela Folha de S.Paulo expressam preocupações significativas sobre as consequências dessa estratégia para a defesa dos acusados. A tramitação separada pode dificultar a construção de defesas consistentes, uma vez que as provas e condutas analisadas em uma ação podem repercutir em outra, levando ao risco de contradições nas decisões finais. Raquel Scalcon, professora da FGV, destaca que essa separação pode complicar a delimitação das responsabilidades individuais dos acusados e dificultar o diálogo entre os processos.

Argumentos a Favor do Fatiamento

Por outro lado, há quem veja o fatiamento como uma forma de acelerar o processo. Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ, argumenta que um julgamento único envolvendo 34 réus seria profundamente demorado, e sugere que, mesmo com tramitação separada, um julgamento conjunto poderia diminuir os riscos de contradições. Ele destaca que é crucial permitir desde cedo a interação entre as partes em diferentes processos para evitar inconsistências nas decisões.

A possibilidade de contradições entre as provas e depoimentos ao longo dos processos separados é uma preocupação. Vinícius Assumpção, do IBCCrim, sugere que a atitude de fatiamento aponta para a dificuldade de aliar decisões coerentes e bem alinhadas, ao mesmo tempo em que Gustavo Badaró, da USP, alerta para o prejuízo à defesa dos réus, que teriam uma visão fragmentada em comparação à acusação, que mantém uma visão global dos fatos.

Comparação com a Lava Jato

Alguns especialistas, como Gustavo Badaró, comparam a atual situação ao método de divisão de denúncias adotado durante a Operação Lava Jato, onde denúncias foram separadas por partidos e empreiteiras, resultando em partes idênticas e decisões independentes. Essa prática, segundo ele, pode comprometer a imparcialidade do julgamento, já que um juiz pode formar uma opinião prévia baseada em processos já julgados.

Com a previsão de que o STF julgará o ex-presidente Bolsonaro ainda em 2025, há uma observação cuidadosa por parte da comunidade jurídica e do público sobre como essa estratégia impactará o desfecho do caso. O acompanhamento das decisões do STF será crucial para entender o impacto do fatiamento das denúncias na justiça brasileira e para observar possíveis reformas processuais que possam surgir em resposta a este debate jurídico.

A divisão das denúncias contra Jair Bolsonaro e associados está longe de ser meramente processual; trata-se de um movimento que pode definir precedentes e moldar o funcionamento do sistema judicial brasileiro em investigações de alto perfil político. À medida que o Supremo Tribunal Federal avança para decidir sobre a aceitação dessas denúncias, a questão fundamental será se essas separações afetarão ou não a justiça e a equidade nos julgamentos.

O desenrolar desse caso oferece uma oportunidade singular para examinar como práticas processuais podem ser adaptadas para lidar com questões complexas que envolvem múltiplos réus, todos interligados em organizações descritas como criminosas pela PGR. Especialistas e observadores legais estarão atentos para aferir se este caminho adotado pela PGR proporcionará um julgamento justo ou introduzirá nuances que compliquem ainda mais o cenário jurídico já intricado do Brasil.

Num cenário político ainda polarizado, o caso se estende além dos meros corredores da justiça, capturando a atenção do público e evocando discussões amplas sobre a responsabilidade, a justiça e o papel do poder judiciário no contexto democrático do país. Como com qualquer marco legal de alta repercussão, as ramificações podem ser duradouras, influenciando o rito processual e as práticas processuais em futuras investigações.