Câmara aprova texto-base da PEC de contenção de gastos: 344 a 154 votos.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula. Em uma votação apertada, mas decisiva, o texto-base foi aprovado em primeiro turno, marcando um avanço importante para a agenda econômica do governo.
Resultado da Votação e Próximos Passos
| VOTOS A FAVOR | VOTOS CONTRA | MÍNIMO NECESSÁRIO |
|---|---|---|
| 344 | 154 | 308 |
O placar final demonstrou uma margem confortável acima do mínimo necessário para uma alteração constitucional. No entanto, o processo ainda não está concluído:
- O texto pode sofrer alterações através de destaques.
- Uma segunda votação ainda será necessária.
Bastidores da Aprovação
A aprovação não veio sem desafios. Até momentos antes da votação, havia incerteza sobre a capacidade do governo de reunir os votos necessários. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desempenhou um papel crucial:
- Realizou ligações diretas da Mesa Diretora para garantir votos.
- Editou um ato permitindo votação remota para deputados fora de Brasília.
- Advertiu sobre possíveis descontos salariais para ausentes.
Mudanças e Concessões no Texto
Apesar da vitória, o governo enfrentou reveses em pontos importantes:
Supersalários
- A proposta original previa uma lei complementar para regular verbas fora do teto remuneratório.
- O texto aprovado enfraqueceu este dispositivo, mantendo brechas para remunerações acima do teto.
Abono Salarial
O texto aprovado modifica os critérios para concessão do abono salarial:
| ANO | CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE |
|---|---|
| 2025 | Até 2 salários mínimos de 2023 (R$ 2.640) |
| A partir de 2026 | Valor corrigido pela inflação, até 1,5 salário mínimo |
Projeção de economia:
- 2025: R$ 0,1 bilhão
- Acumulado até 2030: R$ 18,1 bilhões
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Um destaque do PL foi aprovado, removendo um artigo que restringia deduções da renda familiar para acesso ao BPC.
Perspectivas e Desafios
A aprovação em primeiro turno representa uma vitória importante para o governo Lula, mas também evidencia os desafios de negociação no Congresso. A desidratação do texto original em pontos cruciais, como o controle de supersalários, demonstra a necessidade de constantes ajustes e concessões no processo legislativo.
O governo agora se prepara para a segunda votação, enquanto analisa o impacto das alterações feitas no texto original. A expectativa é que as mudanças no abono salarial e outras medidas possam contribuir para o equilíbrio fiscal, mesmo que em escala menor do que inicialmente planejado.
A aprovação final da PEC será um teste importante para a capacidade do governo de implementar sua agenda econômica e fiscal, em meio a um cenário político complexo e demandas diversas dos diferentes setores da sociedade e do funcionalismo público.
