O Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, está organizando uma cerimônia histórica de pedido de desculpas oficial às famílias do ex-deputado Rubens Paiva e de outros 413 desaparecidos durante a ditadura militar.

Este evento é parte de um esforço contínuo para reparar os danos causados pelo regime autoritário instaurado em 1964.

Cerimônia e Retificação de Certidões

Prevista para ocorrer em abril, a cerimônia ainda não tem datas exatas confirmadas, mas promete ser um marco na história dos direitos humanos no Brasil. Atendendo a pedidos dos familiares, o pedido de desculpas será acompanhado pela entrega de certidões de óbito retificadas, visto que na Certidões anteriores não constavam a Causa da Morte para não incriminar o Estado nem os militares envolvidos no esquema de tortura e morte promovido pela ditadura.

A nova versão destes documentos será categórica ao afirmar que as mortes foram “não naturais; violentas; causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política”.

As primeiras certidões devem ser enviadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para corrigir documentos de desaparecidos políticos.

Reabertura do Caso Rubens Paiva

O caso de Rubens Paiva, arquivado em 1971 sob coação militar, foi reaberto em abril de 2024 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O defensor público André Carneiro Leão, ex-presidente do conselho, destacou a importância de reconhecer erros passados, fruto de coerção. O relatório do conselho inclui investigações detalhadas e diálogos com a família de Paiva, que sempre enfatizou a necessidade de expandir a reparação a outras famílias afetadas.

Impacto Cultural de “Ainda Estou Aqui”

A história de Rubens Paiva e sua família recebeu destaque internacional através do filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles.

O filme, que rendeu três indicações ao Oscar, incluindo melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres, trouxe visibilidade global para a luta por justiça e reconhecimento. A produção foi crucial para sensibilizar o público sobre as atrocidades cometidas durante a ditadura e fortalecer a narrativa de direitos humanos.

Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia

Em homenagem a Eunice Paiva, viúva de Rubens e defensora dos direitos humanos, o governo Lula lançou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Esta premiação visa reconhecer personalidades que se destacam na promoção da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Eunice, que se tornou advogada e ativista após o desaparecimento de seu marido, faleceu em 2018, mas seu legado continua a inspirar novas gerações.

A cerimônia de desculpas e a retificação das certidões representam um passo significativo na reparação histórica e moral às famílias que sofreram com a repressão do regime militar. Com o apoio de produções culturais e políticas públicas, o Brasil continua a avançar na busca por justiça e memória, assegurando que atrocidades passadas não sejam esquecidas, e principalmente, repetidas.