Na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, interveio para pausar as decisões liminares que compeliam o governo federal a disponibilizar o Elevidys, um tratamento para a distrofia muscular de Duchenne (DMD) avaliado em US$ 3,2 milhões (aproximadamente R$ 18 milhões). A ação veio após solicitação do governo, que busca adiar essas obrigações até a conclusão de negociações em andamento. Essas negociações visam ajustar os termos de preço e compra do medicamento com a Roche Brasil, a farmacêutica responsável pelo Elevidys.

A medida de Mendes não afeta as autorizações previamente concedidas a crianças prestes a completar sete anos nos seis meses seguintes, nem interfere nas decisões de outros membros do STF. A inclusão do medicamento no registro nacional, solicitada pela Roche Brasil à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda está sob análise, com foco especial no grupo etário de quatro a sete anos.

Na fundamentação de sua decisão, Mendes destacou a importância de um acordo entre o governo e a Roche Brasil que permita compartilhar os riscos relacionados à eficácia do Elevidys, aliviando o impacto financeiro de sua aquisição. Ele ressaltou a complexidade da demanda, que envolve tanto os direitos das crianças afetadas e de suas famílias quanto a responsabilidade dos gestores públicos em gerir os recursos orçamentários de forma a atender outras necessidades sociais na saúde pública.

STF Interrompe Obrigatoriedade do Fornecimento pelo Governo de Medicamento Avaliado em Milhões

A distrofia muscular de Duchenne é uma condição que leva à diminuição progressiva da força muscular. O Elevidys recebeu aprovação da FDA (Food and Drug Administration), a agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos, em 2023, para o tratamento de pacientes entre quatro e cinco anos. Essa autorização baseou-se em resultados preliminares de ensaios clínicos que demonstraram um aumento na produção da proteína microdistrofina em crianças submetidas ao tratamento.

Recentemente, uma audiência de conciliação reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e de instituições hospitalares, com previsão de um novo encontro em setembro para continuar as discussões.

O governo aponta que existem atualmente 55 ações judiciais relacionadas ao fornecimento do Elevidys, com 13 já resultando em decisões favoráveis. O impacto financeiro dessas decisões judiciais é estimado em cerca de R$ 252 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo dados fornecidos pelo governo.