A partir de junho de 2025, os moradores de Goiânia começarão a pagar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A medida visa custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, conforme determina a Lei Federal nº 14.026/2020, que institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Como será a cobrança?

A taxa será incluída diretamente na conta de água dos contribuintes, por meio de convênio com a Saneago, responsável pelo abastecimento de água na capital. Alternativamente, poderá ser incorporada ao carnê do IPTU, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

Valores e critérios

O valor da TLP será calculado com base no tipo e no tamanho do imóvel, além da sua destinação (residencial, comercial, industrial ou de serviços). Para imóveis residenciais, a cobrança mínima será de R$ 258 por ano, o que equivale a R$ 21,50 mensais. Já para imóveis industriais com mais de 500 metros quadrados, o valor pode chegar a R$ 1.600,08 por ano.

Subsídios e impacto financeiro

Para minimizar o impacto financeiro sobre os contribuintes, a Prefeitura de Goiânia estabeleceu subsídios que reduzirão o valor cobrado. Em 2025, o município subsidiará aproximadamente 75% do custo total, cobrando apenas uma fração. Em 2026, esse subsídio deve cair para entre 50% e 60%.

Abrangência da cobrança

A expectativa é que cerca de 730 mil imóveis sejam atingidos pela cobrança, incluindo residências, comércios, indústrias, hospitais, garagens, empresas de construção civil e escaninhos residenciais. A lei também prevê a cobrança para grandes geradores de resíduos, como centros de distribuição e estabelecimentos de saúde.

Debates e questionamentos

A implementação da TLP tem gerado debates na Câmara Municipal e entre a população, com questionamentos sobre os critérios adotados para o cálculo do valor e a justiça social da medida. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) defende a taxa como uma necessidade legal e ambiental, destacando que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação ambiental e a destinação correta dos resíduos, evitando contaminação do solo, rios e problemas sanitários.

A cobrança da “Taxa do Lixo” alinha Goiânia às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, buscando assegurar a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana e a preservação ambiental na capital.