O Executivo nacional antecipa a aprovação, para o mês de agosto na Câmara dos Deputados, de uma legislação destinada a apoiar financeiramente as companhias aéreas. Essas empresas enfrentam um alto endividamento e desafios significativos nos custos operacionais, especialmente relacionados à aquisição de combustível para aviação. O plano prevê a disponibilização inicial de R$ 5 bilhões para que as companhias possam sanar dívidas, adquirir novas aeronaves e abastecer seus aviões.

A proposta legislativa, identificada como PL 1.829/2019, visa à reestruturação do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), possibilitando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça empréstimos. Isso também permitirá que bancos privados desenvolvam linhas de crédito com base nos recursos do FNAC.

O Ministério da Economia está considerando a Taxa de Longo Prazo (TLP) como referência para o spread bancário dos empréstimos a serem concedidos ao setor aéreo. A TLP, que integra o IPCA e a taxa de juros real da NTN-B, atualmente se encontra em 6,28% ao ano, valor este considerado insuficiente pelo governo. Há estudos em andamento para a adição de um elemento adicional à taxa final, com a taxa Selic também sob análise para determinar um valor de juros que sustente o fundo enquanto promotor do setor aéreo.

A definição da taxa final caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN), após a regulamentação do projeto, que já recebeu aprovação no Senado e aguarda nova votação na Câmara. A expectativa de aprovação é alta dentro do governo.

Um ponto positivo para a aprovação é a indicação, pelo partido União Brasil, do deputado Paulo Azi (BA) como relator do projeto. Este partido, que lidera o Ministério do Turismo, terá acesso a 30% dos recursos do fundo, enquanto o Ministério dos Portos e Aeroportos administrará os 70% restantes. Ambos os ministérios estão alinhados em destinar a parcela do Turismo para iniciativas ligadas ao setor aéreo.

Governo Propõe Juros Favoráveis em Auxílio de R$ 5 Bi para Aéreas

Azi mencionou que existe um consenso entre os líderes para que a votação ocorra em agosto. Devido às eleições municipais de outubro, a Câmara planeja votar projetos apenas em períodos específicos de agosto e setembro.

Alterações Estruturais Propostas: O FNAC, que atualmente possui um saldo de R$ 8 bilhões e arrecada entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões anuais de outorgas aeroportuárias, passará a destinar anualmente uma parte desses recursos para as companhias aéreas. A regulamentação do projeto, que incluirá a criação do Comitê Gestor do FNAC (CG-FNAC) com representantes de quatro ministérios, visa aprimorar a gestão das operações do fundo.

No primeiro ano, o FNAC disponibilizará R$ 5 bilhões para que as aéreas possam renovar suas frotas, incluindo operações de leasing. A decisão sobre o uso dos recursos para a compra de combustível de aviação ainda está em análise, considerando a influência da variação cambial nos custos das empresas e no preço das passagens.

Desafios e Perspectivas Futuras: As companhias aéreas enfrentam dificuldades para oferecer ativos como garantia para empréstimos devido às condições de leasing de aeronaves. A possibilidade de utilizar o FNAC como garantidor foi descartada pelo governo. Está em discussão a utilização do Fundo Garantidor das Exportações (FGE) para facilitar as operações de financiamento.

Além disso, ajustes estão sendo considerados para modificar a legislação aprovada pelo Senado, que flexibilizava as penalidades para atrasos de voos pelas aéreas. O relator na Câmara busca especificar situações em que os atrasos não seriam de responsabilidade das companhias, como condições climáticas adversas. Há também uma avaliação para incluir uma taxação sobre operações de aluguel temporário por plataformas digitais, atendendo às demandas do setor hoteleiro por uma tributação equitativa.