A administração do presidente Lula (PT) chegou a um consenso com os colaboradores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que ameaçavam entrar em greve. A interrupção das atividades nestas instituições poderia prejudicar serviços fundamentais para a educação no Brasil. O FNDE desempenha um papel crucial na distribuição de recursos federais para as secretarias de Educação em todo o território nacional, incluindo verbas para alimentação escolar, enquanto o Inep é responsável por avaliações importantes do ensino, como o Enem e o Ideb.

Os profissionais desses órgãos expressavam descontentamento com a remuneração inferior à de outras entidades federais da mesma área, resultando em uma diminuição do quadro de pessoal. Em resposta, o governo federal estabeleceu aumentos salariais para os anos de 2025 e 2026, com um incremento de 4,5% no salário base.

Acordo Salarial entre Governo e Funcionários do MEC é Concretizado

Para determinadas carreiras, o aumento previsto é de até 20% em 2026. O acordo também prevê a eliminação da cláusula de barreira, que restringia a ascensão de funcionários no Inep, além de ajustes que promovem a progressão de carreira a cada 12 meses e o reposicionamento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, a partir de janeiro de 2025. Isso inclui a incorporação de bonificações por desempenho ao salário e a remoção da exigência de vaga para avanço na carreira.

Embora os servidores tenham solicitado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) um aumento compatível com o concedido aos profissionais da educação superior federal, essa reivindicação não foi atendida. Os docentes, por sua vez, obtiveram um reajuste em julho deste ano, após uma greve nacional.

Apesar do acordo firmado, há uma sensação de descontentamento entre os servidores quanto aos termos negociados, atribuindo à falta de alternativas oferecidas pelo governo diante do prazo para a apresentação do orçamento conforme estipulado pela LOA (Lei Orçamentária Anual).