O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta os bastidores do poder com uma proposta ousada: a redução do prazo da chamada regra de proteção do Bolsa Família. A iniciativa, que tem potencial para economizar R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025, promete transformar a dinâmica do programa e fortalecer a necessidade de os beneficiários buscarem novas fontes de renda.

Como é, e Como Vai Ficar

Atualmente, a regra de proteção garante aos beneficiários o pagamento de 50% do valor integral do Bolsa Família por 24 meses, mesmo quando a renda familiar ultrapassa o limite de R$ 218 por pessoa – desde que o total não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 759) por indivíduo. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de gastos enviado pelo Executivo no final do ano passado, mas ainda aguarda regulamentação. Segundo técnicos envolvidos nas discussões.

“Essa iniciativa é crucial para ajustar os parâmetros do programa e garantir a sustentabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que busca incentivar as famílias a ampliar suas fontes de renda”

Diversos cenários têm sido analisados pelos especialistas, com possibilidades que variam de uma redução para 6, 12 ou 18 meses. Apesar de as discussões serem intensas, a opinião predominante é que dificilmente o governo adotará um prazo inferior a um ano, visando manter o equilíbrio entre austeridade e a proteção social oferecida pelo benefício. Clique aqui para ler uma reportagem sobre o impacto econômico do programa até mesmo na prevenção do êxodo rural.

O Bolsa Família não é esmola e não deve ser encarado dessa forma nem pelo governo nem pela população, criando assim “trampolins de oportunidade” aos beneficiários, para que eles um dia possam se tornar contribuintes do sistema que agora os acolhe. Um dos nossos maiores poetas conhecia bem a realidade da seca e na música “Vozes da Seca”, Luiz Gonzaga desabafou:

“…mas doutô uma esmola a um homem qui é são
Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão…”

Em paralelo à revisão do prazo, também se estuda a possibilidade de reduzir o limite de renda para acesso à regra de proteção. No entanto, essa alteração é vista com cautela, dada a complexidade de equilibrar os impactos sociais e a necessidade de contenção de gastos do programa.

Direitos Adquiridos e Garantias Legais

Importante ressaltar que as mudanças propostas valem apenas para os novos casos a partir da publicação da nova portaria, prevista para este mês. Quem já se beneficia da regra de proteção continuará a receber o benefício parcial pelos 24 meses estabelecidos anteriormente. Técnicos e juristas enfatizam que o direito adquirido não pode ser revogado, sob pena de gerar controvérsias legais e toda a economia planejada acabar indo pelo “ralo” por falta de profundidade na execução.

A base legal para essas reformas foi aprovada em dezembro de 2024, como parte das medidas negociadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Essa legislação possibilita ao Executivo ajustar os parâmetros do Bolsa Família, desde que as mudanças sejam sempre para reduzir os limites e prazos, conforme estabelecido pela lei.

Outras Mudanças no Programa

Além da discussão principal sobre a regra de proteção, o governo também já promoveu outras alterações no Bolsa Família. Entre elas, destaca-se a criação de um prazo de até 36 meses para que famílias que tiveram o benefício cancelado possam retomar o programa, caso voltem a se enquadrar na situação de vulnerabilidade.

Outra medida importante trata das famílias unipessoais. Em consonância com recomendação da Controladoria-Geral da União, novas inscrições por meio do Cadastro Único exigirão entrevistas presenciais para verificar a real situação familiar. Contudo, essa medida não se aplica a indígenas, quilombolas e moradores de rua, garantindo que a reforma seja sensível à diversidade social do país.

Impactos da Reforma

No cenário atual, o governo demonstra comprometimento com uma reforma que combine rigor fiscal e proteção social. Ao incentivar o deslocamento para novas fontes de renda, a proposta visa reduzir a dependência do benefício sem desamparar os mais vulneráveis. Por meio dessa estratégia, a expectativa é que a economia gerada no Orçamento de 2025 permita investir em outras áreas essenciais ao desenvolvimento do país.

A publicação da nova regulamentação, prevista para ocorrer até o fim deste mês e será acompanhada de perto por especialistas e pela sociedade. Enquanto isso, a discussão serve para evidenciar o delicado equilíbrio entre políticas sociais e a responsabilidade fiscal em um cenário de desafios econômicos globais.