O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 encerrou-se em 30 de maio. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 2,9 milhões de contribuintes não enviaram a declaração dentro do período estipulado. Se você está entre eles, é importante entender as consequências e como regularizar sua situação.

📌 O que acontece se não declarar no prazo?

• Multa por atraso: A entrega fora do prazo implica em multa mínima de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto, limitada a 20% do total devido.

• Juros: Além da multa, incidem juros calculados com base na taxa Selic enquanto durar o atraso.

• Situação do CPF: O CPF do contribuinte pode ser classificado como “pendente de regularização”, o que pode dificultar a obtenção de crédito, abertura de contas bancárias, participação em concursos públicos e outras atividades que exigem um CPF regular.

✅ Como regularizar a situação?

1. Envio da declaração: Mesmo fora do prazo, é possível enviar a declaração utilizando os mesmos canais: o programa do IRPF 2025, o site da Receita Federal ou o aplicativo oficial.

2. Emissão do DARF: Após o envio, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento da multa. Se o pagamento da multa também estiver em atraso, a guia atualizada pode ser emitida na aba “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

3. Pagamento: Efetue o pagamento da multa dentro do prazo estipulado para evitar acréscimos de juros e outras penalidades.

⚠️ Importante

• Não declarar: A omissão da declaração não leva automaticamente ao bloqueio do CPF, impedimento de casamento ou prisão, como circula em algumas redes sociais. Entretanto, a situação “pendente de regularização” pode trazer inconvenientes.

• Sonegação fiscal: Apenas em casos de fraude ou sonegação, como envio de informações falsas ou omissão intencional, o contribuinte pode responder criminalmente, com penas que variam de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa.

• Foto: Marcos Serra/ g1