Portal DATs

Nova Lei de Inteligência Artificial avança no Senado

Nova Lei de Inteligência Artificial avança no Senado

Quem vai ter poder para dizer o que é confiável e o que não é, o que tem consistência e o que tem precisão?

Nova Legislação de IA: O Que Muda no Cenário Brasileiro

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (IA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que visa regular o uso e desenvolvimento de IA no Brasil. O texto segue agora para votação no plenário, prevista para a próxima terça-feira (10).

Principais Pontos do Projeto

  1. Classificação de sistemas de IA de “alto risco”
  2. Avaliação de riscos e testes contra vieses
  3. Direito à revisão humana das decisões de IA
  4. Remuneração de direitos autorais para conteúdo usado no treinamento de IA

Mudanças Significativas no Texto

ASPECTOALTERAÇÃO
Plataformas de internetRemovidas da classificação de alto risco
Integridade da informaçãoConceito retirado do texto
Direitos autoraisMantida a previsão de remuneração

Sistemas de Alto Risco: O Que Está Incluído?

  • Controle de trânsito
  • Seleção de estudantes para instituições
  • Contratação e promoção de funcionários
  • Gestão de imigração e fronteiras

“Tem uma bancada que não quer regulação nenhuma, quer o livre o funcionamento da IA como na atualidade, abrindo espaço para discurso de ódio e crimes” – Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Debate Entre Governo, Oposição e Big Tech

Vitórias da Oposição

  • Remoção do conceito de “integridade de informação”
  • Exclusão de plataformas de internet do rol de sistemas de alto risco

Vitórias do Governo

  • Manutenção da remuneração por direitos autorais

Críticas e Preocupações

Entidades representantes de empresas de tecnologia e do agronegócio expressaram preocupações:

  1. Possível inviabilização do desenvolvimento de IA no Brasil
  2. Desequilíbrio entre proteção de direitos autorais e inovação

Proposta Alternativa das Empresas

  • Uso livre de dados e conteúdos públicos para treinamento de IA
  • Sistema de “opt-out” para autores que não desejam ter seu conteúdo utilizado

Próximos Passos

  • Votação no plenário do Senado agendada para terça-feira (10)
  • Possibilidade de novas alterações no texto

Este projeto de lei representa um marco significativo na regulação da IA no Brasil, buscando equilibrar inovação tecnológica, proteção de direitos e segurança. O debate continua intenso, refletindo a complexidade e importância do tema para o futuro tecnológico e econômico do país.

Equipe DATs
ADMINISTRATOR
PERFIL

Carrossel de postagens

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Postagens

Autores

Mais Comentado

Vídeos em Destaque