O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia. A assinatura do documento foi realizada no 6º andar do Paço Municipal, no Parque Lozandes. Aprovada pela Câmara Municipal, a nova legislação define que as distribuidoras poderão funcionar das 5h até as 23h59.

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Após esse horário, o atendimento ao público ficará restrito à modalidade delivery. Os comerciantes terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras. O texto recebeu forte apoio de setores da segurança pública, principalmente de policiais militares e guardas civis metropolitanos.

Homicídios distribuidoras

O projeto é de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB) e foi elaborado com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade na capital. Conforme relatado pelo parlamentar durante as discussões, dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC) apontam que mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 ocorreram em frente ou nas proximidades de distribuidoras de bebidas.

A proposta teve respaldo do Ministério Público de Goiás (MPGO), que em 2024 já havia enviado recomendação à Prefeitura de Goiânia para intensificar a fiscalização nesses estabelecimentos. À época, a promotora Alice de Almeida Freira destacou que muitas distribuidoras vinham operando de forma irregular, funcionando como bares, o que é vedado pelo Código de Posturas do município.

A sanção da medida também recebeu apoio institucional da Fecomércio-GO. O presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, afirmou que o setor não vê objeções à regulamentação. “As distribuidoras estão perdendo sua função original e virando pontos de bar, o que afeta o sossego e a segurança. Quem precisa de bebida pode se programar. A medida é válida para o bem comum”, afirmou.