O Superior Tribunal de Justiça “cortou da prápria carne” e condenou três colegas de Judiciário, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) envolvidos em um elaborado esquema de corrupção. A operação revelou como a Justiça do Trabalho foi utilizada para favorecer instituições e empresas por meio de vantagens ilícitas e o repasse de (muita) propina.

Como Funcionava o Esquema

De acordo com o Ministério Público Federal, a irregularidade consistia na contratação de escritórios de advocacia indicados por quatro desembargadores, que operavam de forma coordenada para inserir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. Esse esquema beneficiava, principalmente, instituições com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, sede do TRT-1.

Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior

A denúncia detalhava que o desembargador Marcos Pinto da Cruz, um dos réus, teria, em conluio com ex-secretários e políticos, articulado o pagamento de propina por meio de honorários advocatícios. Esse método permitiu mascarar o desvio de recursos públicos, transformando valores ilícitos em ativos aparentemente legítimos.

Detalhes do Esquema e Envolvidos

Durante uma análise minuciosa que envolveu um processo de 180 mil páginas, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o esquema não foi fruto de ações isoladas, mas sim de um planejamento detalhado para obter e ocultar recursos ilegais. Entre os envolvidos, além de Marcos Pinto da Cruz, estavam os ex-presidentes do TRT-1, desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior. A atuação da organização criminosa se dava também pelo conluio com figuras políticas de destaque, como o ex-governador Wilson Witzel e o ex-secretário Edmar Santos, para garantir que os valores fossem direcionados a quitar débitos trabalhistas mediante depósitos judiciais.

Na contraparte, a integridade do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi confirmada e ele foi absolvido por unanimidade.

Decisão do STJ e Impactos na Justiça do Trabalho

A decisão do STJ, tomada pela maioria do colegiado e acompanhada do voto da ministra Nancy Andrighi, condenou Marcos Pinto da Cruz a um regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Já Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior receberam penas de 16 anos e três meses e de 10 anos e cinco meses, respectivamente.

Essa condenação marca um importante precedente no combate à corrupção dentro do sistema judiciário. A condenação dos desembargadores do TRT-1 evidencia a complexidade e o alcance dos crimes envolvendo a Justiça do Trabalho, demonstrando que a corrupção pode atingir os mais altos escalões deste setor. A operação, que expôs um esquema criminoso meticulosamente planejado, reforça a necessidade de vigilância contínua e de mecanismos rigorosos de controle e transparência na administração pública e no sistema judiciário brasileiro.

A ministra Nancy Andrighi enfatizou que “não se trata de mera soma de partes integrantes para o cometimento de crime”, sublinhando a dimensão e a seriedade dos desvios praticados. O alerta já está lançado para órgãos de controle e para a sociedade, pois, enquanto a Justiça do Trabalho continua reformulada, a erradicação dos mecanismos que favorecem o desvio de recursos públicos permanece uma prioridade inadiável.