Processo Alega Irregularidades em Compra de Kits Escolares Durante Mandato como Secretária Municipal

A recém-nomeada Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), encontra-se no centro de uma controvérsia legal relacionada a sua atuação prévia como Secretária de Educação de Belo Horizonte. Uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), alega irregularidades em um processo licitatório para aquisição de materiais escolares.

Detalhes da Ação

• Período: 2005 a 2012, durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda
• Valor total da licitação: R$ 16,1 milhões (valores da época)
• Alegação de superfaturamento: Inicialmente R$ 3,1 milhões, atualizado para R$ 6,5 milhões

Ministra dos Direitos Humanos Enfrenta Questionamentos Sobre Licitação em Belo Horizonte – Folha de São Paulo

Posicionamento da Ministra

Em nota oficial, Macaé Evaristo declarou:

“O processo licitatório foi conduzido por uma comissão independente, não vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A contratação foi validada pela Procuradoria do Município antes da apresentação do resultado.”

Cronologia do Caso

1. 2016: MP-MG ajuíza ação civil pública
2. 2022: Macaé fecha acordo em 13 ações de improbidade relacionadas a outro período de sua gestão
3. 2023: Nomeação como Ministra dos Direitos Humanos

Argumentos da Defesa

A defesa de Macaé Evaristo argumenta que:

1. A narrativa do MP-MG é “vazia”
2. Não há evidências de dolo por parte da ex-secretária
3. A contratação foi assistida pela Procuradoria Municipal

Outros Envolvidos

• Diana Paolucci S.A.: Empresa vencedora da licitação, também ré no processo
• Paulo de Souza Duarte: Ex-secretário-adjunto do Tesouro municipal

Posição da Empresa

Ariosto Peixoto, advogado da Diana Paolucci S.A., afirma:

“A acusação de que a empresa não estaria habilitada não procede. Os concorrentes não permitiriam sua participação se fosse o caso.”

Próximos Passos

O processo encontra-se em fase de digitalização do inquérito civil público. A defesa de Macaé Evaristo aguarda apreciação de seu pedido para que a ação seja julgada improcedente.

Para mais informações sobre licitações públicas e sua regulamentação, consulte o Portal de Compras do Governo Federal.

Para acompanhar o trabalho do Ministério dos Direitos Humanos, visite o site oficial do ministério.