O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou sua decisão anterior referente ao fornecimento do medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A nova determinação amplia as exceções para a oferta deste medicamento, cujo custo aproximado é de R$ 18 milhões por paciente.

Contexto da decisão

Em agosto, o ministro havia suspendido liminares que obrigavam a União a fornecer o Elevidys, mantendo apenas as autorizações para crianças prestes a completar sete anos nos próximos seis meses. A decisão atual estende essa exceção, incluindo também crianças que já ultrapassaram essa idade.

Impacto da medida e motivações

A revisão da decisão foi motivada por uma reportagem que destacou o caso de uma família afetada pela restrição anterior. O ministro busca equilibrar:

1. As necessidades urgentes dos pacientes
2. A gestão responsável dos recursos públicos de saúde

Processo de conciliação em andamento

O Ministério da Saúde está em negociações com a Roche Brasil, fabricante do Elevidys, para discutir:

• Preço do medicamento
• Condições de aquisição
• Possível compartilhamento de riscos

Uma nova proposta da farmacêutica é esperada para o final do mês.

Desafios e considerações

Impacto financeiro

• 55 ações judiciais relacionadas ao fornecimento do Elevidys
• 13 decisões já determinaram o fornecimento
• Custo potencial para o governo: R$ 252 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão

Regulamentação e eficácia

• O Elevidys ainda aguarda registro na Anvisa
• Aprovado nos EUA pela FDA em 2023 para pacientes de 4 e 5 anos
• Ensaios clínicos iniciais mostram aumento da proteína microdistrofina em crianças tratadas

Próximos passos

Uma nova audiência de conciliação está prevista para o final de setembro, envolvendo:

• Ministério da Saúde
• Anvisa
• Hospitais
• Representantes da indústria farmacêutica

O objetivo é encontrar uma solução que equilibre o acesso ao tratamento com a sustentabilidade do sistema de saúde público.

Esta decisão do ministro Gilmar Mendes representa um desenvolvimento significativo no debate sobre o acesso a tratamentos de alto custo no Brasil, destacando a complexidade de equilibrar necessidades médicas urgentes com restrições orçamentárias e considerações éticas no sistema de saúde pública.