O Ministério da Fazenda divulgou projeções que indicam uma redução de R$ 94 no valor do salário mínimo até 2030, em comparação com a regra atual. Esta mudança faz parte de um conjunto de medidas econômicas que visam equilibrar as contas públicas e promover um crescimento sustentável.

Comparativo das Projeções do Salário Mínimo

Detalhes da Nova Regra

A proposta do governo estabelece um novo mecanismo para o reajuste do salário mínimo:

1. Mantém-se vinculado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores
2. O ganho real oscilará entre 0,6% e 2,5% ao ano
3. O percentual máximo de aumento será alinhado com a expansão do limite do arcabouço fiscal

Cenários Possíveis

• Se o arcabouço fiscal crescer 2,5% acima da inflação, o salário mínimo poderá ter ganho real de até 2,5%
• Em caso de crescimento menor do PIB em relação ao arcabouço, o menor valor prevalecerá
• Garantia de aumento mínimo de 0,6%, mesmo em cenários de baixo crescimento econômico

Impacto nas Contas Públicas

O governo estima uma significativa economia com a nova regra:

• 2025: R$ 2,2 bilhões
• 2026: R$ 9,7 bilhões
• 2030: R$ 35 bilhões

“A gente não tem isso nas projeções, mas temos que considerar. Se eventualmente [o PIB] crescer menos de 0,6%, vai ter uma regra anticíclica para o salário mínimo, que vai crescer pelo menos 0,6%” – Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda

Considerações Importantes

1. A regra proposta terá validade até 2030
2. Após 2030, uma lei complementar definirá a nova política salarial
3. O governo busca aprovação do projeto até o final deste ano
4. Em caso de atraso legislativo, existe a possibilidade de edição de uma Medida Provisória

Análise Crítica

Especialistas do próprio governo admitem que o impacto nas contas públicas pode ser menor que o estimado inicialmente:

• As projeções atuais consideram um crescimento do arcabouço fiscal de 2% em 2026
• O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 indica um possível aumento real de 2,5% no arcabouço para 2026

“Obviamente que se a receita crescer muito mais, limite do arcabouço sobe, mas aí o resultado também melhora” – Guilherme Mello, secretário de Política Econômica

A proposta de mudança na regra do salário mínimo representa uma tentativa do governo de equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade fiscal. Enquanto promete uma economia significativa para os cofres públicos, também levanta questões sobre o impacto no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem o piso salarial. O debate sobre esta medida promete ser intenso, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil, à medida que se aproxima o prazo para sua implementação em 2025.