O projeto de lei do Orçamento para 2025 apresenta uma perspectiva otimista, com um acréscimo projetado de R$ 22,5 bilhões na receita federal. Este aumento é atribuído principalmente a dois fatores: o impacto positivo da alta cotação do dólar sobre a arrecadação e a manutenção de previsões de receitas provenientes de medidas ainda dependentes de aprovação no Congresso Nacional.

Principais Pontos do Relatório de Receita

1. Receitas Extraordinárias: Mantida a previsão de R$ 121,5 bilhões, apesar de ressalvas quanto à viabilidade.
2. Ajuste Cambial: Cotação do dólar revisada de R$ 5,20 para R$ 5,70, impactando positivamente as projeções.
3. Medidas Pendentes: Inclusão de receitas de projetos ainda não aprovados ou em risco de não se concretizarem.

Tabela Comparativa de Receitas Projetadas

Desafios e Incertezas

Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), expressou preocupação com a previsão de R$ 18,6 bilhões provenientes do Carf. Ele destacou que, no orçamento de 2024, uma previsão similar de R$ 54,7 bilhões resultou em menos de R$ 300 milhões arrecadados até novembro.

Projetos Pendentes

1. Reoneração Parcial: A receita prevista com o fim da desoneração da folha de pagamento foi revisada de R$ 25,8 bilhões para R$ 18,8 bilhões, após aprovação de lei de reoneração parcial.
2. CSLL e JCP: Mantida parcialmente a expectativa de arrecadação, mesmo com o projeto ainda não aprovado no Congresso.

Novas Fontes de Receita

1. Medida Provisória para Bancos: Inclusão de R$ 16,8 bilhões provenientes de MP que adia a dedução de perdas por inadimplência pelos bancos.
2. Possível Inclusão: Arrecadação com outorgas das bets, podendo adicionar até R$ 6 bilhões extras.

Próximos Passos

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê a votação do texto final na Comissão Mista de Orçamento no dia 18 de dezembro, seguida pela apreciação no plenário do Congresso no dia 19. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votada antes ou no mesmo dia.

Este cenário orçamentário para 2025 reflete um equilíbrio delicado entre otimismo e cautela, com projeções ambiciosas que dependem significativamente de fatores externos e decisões legislativas. A realização dessas receitas será crucial para o cumprimento das metas fiscais e a estabilidade econômica do país no próximo ano.