A recente aprovação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) no Congresso marca um momento crucial para a reestruturação fiscal do Brasil. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, compartilhou insights sobre o futuro da implementação e suas próprias perspectivas profissionais em uma entrevista exclusiva.

Expectativas de Vetos e Implementação

Appy indica que o governo federal não deve fazer muitos vetos ao texto aprovado, mesmo após as diversas concessões feitas a setores econômicos específicos. “Não espero muitos vetos”, afirmou o secretário, sinalizando uma postura de respeito às negociações realizadas no Legislativo.

Pontos Críticos e Desafios

O secretário abordou a questão do potencial IVA (Imposto sobre Valor Agregado) elevado, contextualizando que, mesmo com as exceções, a nova tributação será menor que a atual carga sobre o consumo, estimada em 34,4% sobre o preço sem imposto.

Próximos Passos e Transição

Appy delineou as próximas etapas cruciais para a implementação da reforma:

1. Orientação ao Palácio do Planalto sobre possíveis vetos
2. Análise dos benefícios concedidos pelo Congresso e seu impacto fiscal
3. Foco na aprovação do PLP 108/2024 no Senado em 2025
4. Elaboração do projeto de lei para o Imposto Seletivo

Perspectivas Pessoais e Legado

O secretário, aos 62 anos, expressou seu desejo de concluir sua missão com a aprovação do PLP 108/2024, que trata de temas como o imposto sobre heranças e doações. Após isso, planeja retornar à iniciativa privada, preparando-se para a aposentadoria.

Appy refletiu sobre a jornada da reforma tributária, iniciada em 2008:

“Em 2008, uma parte do setor empresarial já achava que era necessário uma reforma. Hoje, eu diria que quase a totalidade [entende] que o nosso sistema tributário está sendo muito prejudicial para o crescimento do país.”

Impacto e Perspectivas Futuras

A reforma tributária representa uma mudança significativa no panorama fiscal brasileiro. Appy enfatiza que o tempo tornou a reforma “mais palatável” para o mundo político e auxiliou na renovação do pacto federativo entre União, estados e municípios.

O secretário conclui com uma visão otimista: “É uma conjugação de fatores. As grandes mudanças têm o seu momento na história.”

A implementação bem-sucedida da reforma tributária promete simplificar o sistema fiscal brasileiro, potencialmente estimulando o crescimento econômico e melhorando o ambiente de negócios no país. No entanto, os desafios de implementação e ajustes finos continuarão a demandar atenção nos próximos anos.