Neste sábado (14), o general da reserva Walter Braga Netto foi preso preventivamente sob suspeita de obstrução de Justiça, mas essa ação não deve alterar significativamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em novembro, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em uma trama golpista em 2022, que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mesmo inquérito levou ao indiciamento de Braga Netto.

De acordo com a PF, Bolsonaro teria planejado e exercido controle direto sobre os atos executórios do golpe. A investigação aponta que a trama incluía um plano para assassinar o então presidente eleito Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão dos envolvidos, incluindo Bolsonaro, só pode ocorrer em duas situações: se forem considerados culpados após o devido processo legal, ou se houver decretação de prisão preventiva, como no caso de Braga Netto. A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada quando outras opções, como restrições de deslocamento ou comunicação, são insuficientes.

A Operação

A operação deste sábado visou cumprir mandados judiciais emitidos pelo STF contra indivíduos que estariam obstruindo a produção de provas durante o processo penal. Segundo a PF, Braga Netto tentou obter detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por meio do pai do militar. A PF afirma que o general agiu de forma “reiterada e destacada” para impedir a completa elucidação dos fatos investigados.

O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, destacou que Mauro Cid confirmou as suspeitas de que Braga Netto buscou informações em setembro de 2023, após Cid deixar a prisão em Brasília. A PF também menciona um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Cid, relacionado a Braga Netto.

A defesa do general nega qualquer tentativa de interferência na investigação, assim como o envolvimento em planos de golpe ou assassinato de autoridades. Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, observa que o relatório da PF sugere tentativas de obstrução de justiça, destacando a importância de manter as investigações criminais livres de interferências externas.

No caso de Bolsonaro, uma prisão preventiva só seria possível se as autoridades identificassem elementos legais que justificassem tal medida, conforme o artigo 312 do Código Penal. Este artigo prevê a prisão preventiva em casos de obstrução da instrução criminal, risco à aplicação da lei penal, ou ameaça à ordem pública ou econômica.

A prisão preventiva de Braga Netto foi decretada com base na necessidade de garantir a integridade das investigações em curso. Segundo a Polícia Federal, a tentativa de interferência nas delações premiadas, como a de Mauro Cid, é considerada uma grave obstrução à Justiça. As delações são instrumentos legais que permitem a colaboração de investigados em troca de benefícios, mas exigem sigilo absoluto para proteger a integridade das informações e a segurança dos envolvidos.

O que diz o Especialista

Maurício Zanoide, especialista em direito penal, ressalta que qualquer tentativa de acessar informações sigilosas de delações pode configurar um crime adicional, relacionado à organização criminosa, com penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão. Ele destaca que a proteção das investigações é fundamental para assegurar que a Justiça possa atuar de forma eficaz e imparcial.

No que diz respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a situação permanece complexa. Embora indiciado, sua prisão preventiva dependeria de evidências claras de que ele estaria tentando obstruir a Justiça ou colocar em risco a ordem pública. Até o momento, as autoridades continuam a avaliar as provas e depoimentos para determinar os próximos passos legais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) desempenha um papel crucial nesse processo, pois cabe a ela decidir se apresenta uma denúncia formal contra Bolsonaro ou se solicita o arquivamento do inquérito. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro passaria a ser réu e enfrentaria um julgamento que poderia culminar em sua condenação ou absolvição.

Enquanto isso, o cenário político se mantém tenso, com desdobramentos que podem influenciar o panorama eleitoral e a estabilidade institucional do país. A sociedade e os analistas políticos acompanham de perto os desdobramentos desse caso, que envolve figuras de destaque no cenário nacional e questões sensíveis sobre a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

Em suma, a prisão de Braga Netto é um capítulo significativo em uma investigação complexa que continua a evoluir, com potenciais implicações para diversas figuras políticas e para o próprio sistema judiciário brasileiro. A busca por justiça e transparência permanece no centro das atenções, enquanto o país aguarda os próximos passos desse processo judicial de grande repercussão.