Uma importante revisão na redação do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa pretende fechar uma brecha que poderia permitir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar reverter sua inelegibilidade e concorrer às eleições de 2026. A proposta, que tem ganhado destaque nos corredores do poder, busca reduzir o prazo de perda dos direitos políticos – uma mudança que, de acordo com especialistas e parlamentares, pode alterar profundamente o cenário eleitoral do país. A principal inovação trazida pelo novo projeto reside na unificação do prazo de inelegibilidade para oito anos. Diferente do regime atual, em que o prazo é contado a partir do trânsito em julgado da condenação e pode ser cumulativo com o restante do mandato, a nova redação propõe que esse período seja fixo e ininterrupto.

A Autora e o Contexto Político

A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com sua entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto passou por uma profunda reavaliação, especialmente depois que a redação original continha uma cláusula que condicionava a perda dos direitos eleitorais a “casos de comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Essa limitação poderia abrir uma brecha para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente impedido de concorrer, revertesse sua situação de inelegibilidade ao reduzir o tempo de cassação – um ponto que, segundo especialistas, representava um risco para a integridade da legislação eleitoral.

Debate no Senado e a Emenda Decisiva

Durante a sessão no plenário do Senado realizada na última terça-feira (18), o projeto entrou em intenso debate. A baixa participação dos parlamentares e a perspectiva de uma derrota imediata foram determinantes para o adiamento da votação. Um dos momentos críticos ocorreu quando o relator Weverton (PDT-MA) acolheu uma emenda apresentada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Essa mudança eliminou o trecho que condicionava a perda dos direitos à cassação de registros, assegurando que a inelegibilidade se mantenha para casos de comportamento grave, mesmo sem o requisito de cassação.

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, uma das mentes por trás da Lei da Ficha Limpa, declarou:

“A emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor. Da forma como está no novo relatório, essa hipótese está descartada.”

Embora três parlamentares aliados ao ex-presidente tenham afirmado, sob reserva, não terem notado a mudança, eles também afirmaram que duvidavam que o texto original fosse suficiente para permitir uma reabilitação política de Bolsonaro.

Para eles, a verdadeira esperança reside na polêmica proposta do projeto de lei da anistia, que continua enfrentando divergências na Câmara dos Deputados.

Implicações e Perspectivas Futuras

Além do debate central sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, o projeto também propõe uma redefinição no início da contagem do prazo para a perda dos direitos políticos. Conforme o texto atual, esse prazo seria computado a partir do trânsito em julgado ou da renúncia, não mais ultrapassando o tempo fixo de oito anos independentemente do mandato em curso.

Parlamentares como o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Carlos Portinho (PL-RJ) têm se manifestado a favor da proposta, ressaltando que a mudança é necessária para restabelecer um equilíbrio no sistema eleitoral. Contudo, críticos como o senador Marcelo Castro (MDB-PI) alertam para o potencial de subjetividade no termo “comportamento grave”, sugerindo que a discussão sobre os critérios de condenação deve ser aprofundada dentro do novo Código Eleitoral.

A proposta de reforma na Lei da Ficha Limpa representa um capítulo crucial na batalha judicial e política que se desenrola no Congresso Nacional. Ao buscar endurecer os prazos de inelegibilidade e eliminar brechas que poderiam beneficiar políticos já reprovados. Com votação ainda indefinida e debates acalorados, o cenário legislativo promete uma reforma que poderá mudar o jogo político na próxima eleição de 2026.