O governo estadual do Rio Grande do Sul anunciou uma redução significativa no número de municípios em estado de calamidade pública, passando de 397 para 46. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13), reflete uma atualização da situação após análise criteriosa das condições locais.

O estado de calamidade pública concede aos municípios acesso facilitado a verbas estaduais e federais, permitindo a tomada de medidas emergenciais sem a necessidade de processos licitatórios e com a possibilidade de ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Essa declaração, válida por 180 dias, é um reconhecimento oficial pelo poder público de uma situação anormal que causa sérios danos à comunidade afetada.

Em contrapartida, há 320 municípios que se encontram em situação de emergência, o que indica um reconhecimento legal pelo poder público de uma situação anormal, mas com danos considerados superáveis pela comunidade afetada.

A diferença entre estado de calamidade pública e situação de emergência está relacionada aos níveis de intensidade do desastre. O nível 1 abrange situações de pequena intensidade, nas quais a normalidade pode ser restabelecida com recursos locais e medidas administrativas excepcionais. O nível 2 corresponde à situação de emergência, enquanto o nível 3 é o estado de calamidade pública.

Para ter acesso ao auxílio de recursos, os municípios precisam apresentar documentos detalhados sobre os danos ocorridos e as necessidades emergenciais. A decisão do governo estadual considera a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais causados pelos eventos climáticos, bem como os prejuízos econômicos e sociais.

É importante ressaltar que, mesmo com a redução do número de municípios em estado de calamidade pública, o governo estadual continua monitorando de perto a situação e mantém o estado de calamidade pública declarado no Rio Grande do Sul desde o início de maio, devido às chuvas intensas que têm assolado a região.