O Senado Federal deu um passo significativo na regulamentação da energia eólica offshore no Brasil, aprovando o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o setor. No entanto, a aprovação vem acompanhada de polêmicas adições ao texto original, conhecidas como “jabutis”, que beneficiam setores de combustíveis fósseis.

Impactos e controvérsias

O projeto, inicialmente focado em energia limpa, agora inclui benefícios para indústrias de gás e carvão:

Estas estimativas, fornecidas por entidades do setor energético e pela consultoria PSR, destacam o potencial impacto econômico das alterações no projeto.

Tramitação e perspectivas

O relator Weverton Rocha (PDT-MA) manteve grande parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados, preservando os dispositivos controversos. No plenário do Senado, a aprovação simbólica do texto-base foi acompanhada da expectativa de votação de um destaque que pode remover alguns dos pontos polêmicos.

Alexandre Leoratti, da consultoria Dominium, prevê uma disputa setorial em torno de possíveis vetos presidenciais:

“Até o final de 2030, Reino Unido, Coreia do Sul, China, EUA e Portugal serão mercados de destaque no setor. Com a aprovação do projeto de lei, o Brasil entra nesta lista como um dos principais mercados para investimentos. Apesar disso, matérias estranhas adicionadas ao texto final trazem desequilíbrios dentro do setor de energia elétrica.”

O potencial das eólicas offshore no Brasil

Apesar das controvérsias, especialistas ressaltam a importância do projeto para o setor de energias renováveis. Rogério Campos, do Campos Mello Advogados, comenta:

“Os jabutis inseridos pela Câmara, infelizmente, vêm desviando a atenção de todos e tirou o foco do projeto em si, que é a geração de energia eólica em mar. Esta é uma fonte de energia interessante, que chegaria para adicionar ao mix que já temos de energias renováveis.”

Mapeamento e desafios ambientais

A costa brasileira já apresenta um cenário de intensa atividade relacionada às eólicas offshore:

• Concentração de pedidos de licenciamento: Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul
• Conflitos potenciais:
  1. Poços de petróleo
  2. Cabos de internet submarinos
  3. Habitats de baleias e tubarões
  4. Rotas de aves migratórias
  5. Abrigos de espécies ameaçadas

Este panorama evidencia a necessidade de um planejamento cuidadoso para equilibrar o desenvolvimento energético com a preservação ambiental.

A aprovação do marco regulatório das eólicas offshore representa um avanço significativo para o setor de energias renováveis no Brasil. Contudo, as adições controversas ao projeto original suscitam debates sobre o equilíbrio entre diferentes fontes energéticas e seus impactos econômicos e ambientais. O desenrolar deste processo legislativo e as futuras decisões executivas serão cruciais para determinar o rumo da política energética brasileira nos próximos anos.