Em decisão que mobilizou os bastidores do poder e repercutiu amplamente nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina. A medida, que vem ao encontro de um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressalta a fragilidade das evidências que vinculavam o ex-presidente ao esquemal apontado.

A Investigação

Segundo informações divulgadas, as suspeitas contra Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) originaram-se das alegações contidas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Cid teria afirmado que Bolsonaro teria determinado a inserção de dados falsos no sistema de saúde para beneficiar o processo de imunização. Contudo, como esclareceu o ministro Alexandre de Moraes, a legislação impede o recebimento de denúncias que se fundamentem exclusivamente em declarações de colaboradores, sem a devida comprovação autônoma.

O procurador-geral Paulo Gonet destacou que, embora a delação premiada de Mauro Cid tivesse mencionado um suposto esquema envolvendo a falsificação de dados de vacinação, tais alegações não foram corroboradas por outras fontes ou documentos. “A insuficiência de provas inviabiliza a apresentação de uma denúncia robusta contra o ex-presidente”, afirmou Gonet, justificando de forma técnica o arquivamento do caso.

A Decisão do STF e Seus Impactos

A decisão de arquivar o inquérito não se restringe à figura de Bolsonaro. O deputado Gutemberg Reis também teve sua investigação encerrada, enquanto a apuração dos demais investigados – aqueles que não possuem foro privilegiado – será remetida para análise em primeira instância. Vale ressaltar que, em março do ano passado, tanto Bolsonaro, Gutemberg Reis quanto Mauro Cid haviam sido indiciados pela Polícia Federal por crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

Paulo Cunha Bueno, um dos advogados do ex-presidente, celebrou publicamente o desfecho do caso. Em suas redes sociais, destacou que o arquivamento “equivale ao encerramento do caso sem que haja acusação contra o Presidente”, ressaltando a ausência de qualquer elemento probatório consistente que pudesse sustentar a denúncia.

Comparação com Outros Casos e Reflexões

Em um cenário já marcado por investigações e polêmicas envolvendo figuras do alto escalão do governo, o arquivamento deste inquérito evoca uma comparação com a apuração da chamada trama golpista. Diferentemente deste último, que contava com provas autônomas firmadas pela Polícia Federal – além das delações – o caso do cartão de vacina baseava-se apenas na palavra de Mauro Cid, sem confirmar a existência de um complô organizado.

A decisão de Moraes reflete uma tendência de se exigir robustez probatória em investigações de alto risco político, garantindo que procedimentos conduzidos pelas autoridades respeitem o rigor técnico e legal. Para o ex-presidente, a narrativa em torno da suposta fraude se mostrou “frágil” e parte de uma tentativa de manchar sua imagem e abalar o apoio popular conquistado ao longo de anos na vida pública.

O Ministério Público ainda precisa se pronunciar sobre outras investigações, como a que apura o desvio de joias do acervo presidencial, mas este arquivamento representa um capítulo importante na divisão de acusações envolvendo o ex-presidente. Em meio a toda a movimentação política, a decisão do STF também fortalece o debate sobre a confiabilidade das informações oriundas de delações premiadas e a exigência por provas autônomas, tema que já gera discussões intensas no meio jurídico e político.