O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, a instância judicial máxima do país, confirmou na última quinta-feira (22) a vitória de Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho, apesar das amplas contestações. A corte ordenou que os resultados eleitorais sejam publicados oficialmente, indicando que Maduro obteve cerca de 52% dos votos, embora detalhes adicionais, como as atas de votação, não tenham sido divulgados, permanecendo sob custódia judicial.

A validação dos resultados pelo TSJ veio após apelos de Maduro, em meio a críticas internacionais e da oposição venezuelana, que denunciaram o processo eleitoral como fraudulento. A decisão do tribunal aprofunda a crise política no país e coloca novos desafios para a comunidade internacional.

O TSJ afirmou que, após uma auditoria, concluiu-se que os resultados eleitorais estavam alinhados com os registros das urnas eletrônicas, reforçando a legitimidade dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral. Além disso, a corte intensificou as pressões sobre a oposição, solicitando investigações sobre alegações de divulgação de atas eleitorais falsas por parte dos opositores, apesar de verificações independentes confirmarem a autenticidade desses documentos.

A corte também se defendeu das críticas, citando exemplos internacionais, incluindo o Brasil, para justificar sua intervenção no processo eleitoral, apesar das diferenças significativas nos sistemas eleitorais dos dois países.

A oposição venezuelana, incluindo figuras como Edmundo González e María Corina Machado, contestou a autoridade do TSJ de assumir funções eleitorais, argumentando que tal atitude viola a separação de poderes estabelecida pela Constituição. A situação é complicada pela ameaça do regime de Maduro de excluir os opositores que não reconheçam a decisão do TSJ das futuras eleições regionais.

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A demanda internacional, liderada por países como Brasil e Colômbia, é pela publicação detalhada dos resultados eleitorais e pela liberação das atas de votação, numa tentativa de garantir transparência no processo eleitoral venezuelano.

Recentemente, a Agência Venezuelana de Notícias, veículo estatal, reportou que o TSJ concluiu a auditoria de uma parcela significativa das atas, um movimento que precedeu o anúncio oficial da corte.

Paralelamente, a Missão Internacional Independente da ONU para a Venezuela expressou preocupações sobre a independência do TSJ e do Conselho Nacional Eleitoral, destacando a necessidade de observação das violações de direitos humanos no país.

No cenário internacional, figuras como o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim, agora assessor especial do presidente Lula, sugeriram a realização de novas eleições na Venezuela como solução para o impasse político, reiterando a posição em entrevistas a meios de comunicação internacionais.