O ano começa com uma pauta legislativa que promete “embolar” o cenário político brasileiro. O Senado planeja colocar em votação um projeto de lei complementar que visa instituir um novo e único Código Eleitoral, revogando a legislação atual. Esta proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, ficou “enterrado” por mais de três anos e meio mas agora ressurge com força, trazendo uma série de mudanças significativas e controversas. A reforma promete modernização, mas levanta preocupações sobre transparência e fiscalização.

Principais Pontos do Projeto

1. 

   decisão pode liberar aproximadamente R$ 4,5 bilhões em recursos, sem a necessidade de identificar quem solicitou a Verba

   Modernização e Simplificação: O objetivo declarado é atualizar e simplificar as regras eleitorais.

2. Fiscalização e Punição: Críticos apontam que o texto fragiliza mecanismos de controle sobre o uso de verbas públicas por partidos e candidatos.
3. Pesquisas Eleitorais: O projeto aborda regulamentações sobre a divulgação de pesquisas, um tema de grande interesse dos parlamentares.
4. Inelegibilidade: Propõe-se uma redução nos prazos de inelegibilidade, um ponto que ganhou destaque recente devido a casos de alta repercussão.
5. Prestação de Contas: Alterações nos processos de análise e julgamento das contas partidárias.

O projeto de lei complementar, que conta com 898 artigos, foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, sob a liderança do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Após sua aprovação, o texto seguiu para o Senado, onde permanece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o presente momento.

Cronograma e Prazos

• Instalação da CCJ: Prevista para os próximos dias.
• Prazo para Aprovação: Setembro de 2025, para vigorar nas eleições de 2026.
• Relator: Senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já apresentou versões do parecer em março, junho e dezembro do ano anterior.

Pontos Polêmicos e Alterações

Pesquisas Eleitorais

• Proposta Original: Censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia da eleição, além da exigência de uma “taxa de acerto” baseada em eleições passadas.
• Nova Proposta: Retirada da censura, substituição da “taxa de acerto” por um “indicador de confiabilidade”.

Fiscalização e Transparência

• Prestação de Contas: Eliminação do Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais (SPCA).
• Papel da Justiça Eleitoral: Limitação da atuação a aspectos formais das prestações de contas.

Inelegibilidade

• Proposta Atual: Limitação a até 8 anos, contados a partir da decisão judicial.
• Situação Atual: O período de 8 anos inicia após o cumprimento da pena ou término do mandato.

Análise de Contas Partidárias

• Novo Prazo: 360 dias para análise técnica e 3 anos para julgamento.
• Preocupação: Possibilidade de aprovação automática sem análise adequada.

O projeto tem gerado debates intensos entre parlamentares, especialistas em direito eleitoral e representantes da sociedade civil. Enquanto seus defensores argumentam que as mudanças são necessárias para modernizar o processo eleitoral, críticos alertam para possíveis retrocessos na transparência e na fiscalização do uso de recursos públicos em campanhas.

Movimentações nos Bastidores

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também se movimenta para promover alterações na legislação eleitoral. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão específica para tratar do tema.

O debate sobre o novo Código Eleitoral promete ser um dos mais importantes e controversos do ano legislativo de 2025. Com implicações diretas para as eleições de 2026 e para o futuro da democracia brasileira, o projeto certamente continuará a gerar discussões acaloradas nos próximos meses. A sociedade civil e os meios de comunicação terão um papel crucial no acompanhamento e na análise crítica dessas propostas, assegurando que qualquer mudança na legislação eleitoral seja feita com transparência e visando o fortalecimento do processo democrático.