O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A suspensão ocorreu nesta quinta-feira (16) devido a questões de horário, com a análise marcada para ser retomada na próxima terça-feira (21) às 19h, sendo o único ponto da pauta. Até o momento, nenhum ministro emitiu voto sobre o caso. Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, embora tenha sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

A sessão no TSE teve início com o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentando um resumo do processo. As argumentações dos advogados tanto da acusação quanto da defesa foram adiadas para a próxima terça-feira.

Na próxima sessão, o Ministério Público Eleitoral, que se posiciona contra a cassação de Moro, terá a oportunidade de se manifestar. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa já defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações em um parecer à Corte.

Após as manifestações, o relator emitirá seu voto, seguido pelos ministros na seguinte ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Se Moro for condenado, além de perder seu mandato, ficará inelegível por oito anos, até 2030.

Nesse cenário, uma nova eleição no Paraná seria convocada para eleger o substituto de Moro no Senado. O TSE iniciou a análise dos dois recursos contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR, movidos pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos recorrendo da decisão do Paraná.

As ações alegam que Moro cometeu abuso de poder econômico devido a gastos excessivos durante sua pré-campanha para as eleições de 2022, resultando em desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná. No entanto, o TRE-PR absolveu Moro em abril, com uma maioria de 5 votos a 2, seguindo o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.

Falavinha considerou que a tese de abuso de poder econômico durante a pré-campanha não foi comprovada ao longo do processo, destacando que os gastos de Moro correspondiam a 5,5% do total de seus gastos de campanha. Ele enfatizou que considerar esses valores como abuso de poder econômico seria uma interpretação exagerada do direito.

Esses valores contrastam com as estimativas das acusações, que variavam de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões, enquanto o Ministério Público Eleitoral do Paraná chegou a um valor de R$ 2 milhões.