Cerimônia de Lacração Digital Marca Etapa Final na Preparação para o Pleito Municipal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta terça-feira (10) um evento crucial para a democracia brasileira: a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024. Este procedimento marca o encerramento de um extenso processo de compilação e verificação dos sistemas das urnas eletrônicas, iniciado em 5 de outubro e aberto à fiscalização desde outubro de 2023.

Garantia de Inviolabilidade

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância deste processo:

“A lacração garante que o eleitor encontrará uma urna indevassável. Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema.”

Detalhes do Processo de Segurança

O procedimento de lacração envolve:

1. Assinatura digital de softwares e aplicativos
2. Funcionalidades de segurança, auditoria e transmissão de dados
3. Participação de diversas entidades fiscalizadoras

TSE Conclui Processo de Segurança das Urnas Eletrônicas para Eleições Municipais de 2024

Entidades Participantes

Representantes das seguintes instituições assinaram o sistema:

• Polícia Federal
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Conselho Federal da OAB
• Ministério Público Federal (MPF)
• Partido Podemos

Mecanismo de Segurança

O TSE explicou em nota oficial:

“As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único. Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será facilmente detectada.”

Cronograma de Verificação

• Início: 4 de outubro de 2023 (abertura do código-fonte)
• Período de inspeções: novembro de 2023 a agosto de 2024
• Prazo para questionamentos: 5 dias após a lacração

Entidades Fiscalizadoras

Diversas organizações tiveram acesso ao processo de verificação, incluindo:

• Partidos políticos
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Controladoria-Geral da União (CGU)
• Congresso Nacional
• Entidades de fiscalização da gestão pública

Mudanças no Processo de Fiscalização

Uma alteração significativa em relação ao pleito de 2022 foi a exclusão das Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras. Esta decisão foi tomada após controvérsias envolvendo o suporte dado pelos militares a teorias contestadas sobre a segurança das urnas eletrônicas durante o último ciclo eleitoral.

Próximos Passos

Após a lacração, o TSE:

1. Armazena cópias dos sistemas
2. Libera dados para tribunais regionais via rede própria
3. Prepara as urnas para a votação

Este rigoroso processo de segurança e transparência visa garantir a integridade do sistema eleitoral brasileiro, reforçando a confiança dos cidadãos no processo democrático. As eleições municipais de 2024 serão um teste importante para estes sistemas recém-lacrados, demonstrando mais uma vez o compromisso da Justiça Eleitoral com a realização de pleitos seguros e confiáveis.