O governo federal divulgou recentemente uma proposta para o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2025. De acordo com a minuta de resolução apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos devem ter início em 17 de fevereiro de 2025. Embora as datas ainda precisem ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), é importante que os trabalhadores fiquem atentos às possíveis mudanças e critérios de elegibilidade.

Critérios de Elegibilidade e Mudanças Previstas

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2025, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2023)
2. Ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640)
3. Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos
4. Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

É importante ressaltar que, caso o pacote fiscal do governo Lula seja aprovado pelo Congresso, algumas alterações no programa entrarão em vigor a partir do próximo ano. No entanto, os impactos iniciais serão pequenos, com mudanças mais significativas previstas para 2035.

Calendário Proposto para Pagamento do Abono PIS/Pasep 2025

A data final para o pagamento do abono de 2025 está prevista para 29 de dezembro. Vale lembrar que os trabalhadores que têm direito ao benefício e ainda não o receberam neste ano podem acessar os valores até 27 de dezembro de 2024.

Como Consultar e Receber o Benefício

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br. Para realizar a consulta, é necessário ter uma senha cadastrada no portal, utilizando o número do CPF e um fator de identificação de segurança, como a biometria.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Para aqueles que possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o pagamento é feito automaticamente.

Valor do Abono Salarial

O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo completo. Para 2025, o salário mínimo previsto é de R$ 1.515, sujeito à aprovação do Congresso. O cálculo é feito da seguinte forma:

• 1 mês trabalhado: R$ 126,25
• 12 meses trabalhados: R$ 1.515 (valor integral)

Mudanças Graduais até 2035

O governo propõe uma mudança gradual nos critérios de elegibilidade para o abono PIS/Pasep. A tabela abaixo mostra a evolução prevista:

Essas mudanças visam ajustar o programa às necessidades orçamentárias do governo, limitando gradualmente o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.

É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento e aos critérios de elegibilidade, garantindo assim o recebimento do abono salarial a que têm direito. As informações detalhadas sobre o programa e possíveis atualizações podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.